O reconhecimento Internacional da República Portuguesa, após o 5 de Outubro de 1910

09-09-2010 11:28

O RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA

 


«Após a proclamação da República na manhã de 5 de Outubro de 1910 foram expedidos telegramas para todos os países com os quais Portugal mantinha relações diplomáticas, assinados pelo presidente do Governo Provisório Teófilo Braga, anunciando a proclamação da República e a formação de um Governo Provisório. Nessa mesma tarde as missões em Lisboa receberam uma nota assinada por Teófilo Braga, António José de Almeida e Afonso Costa com uma comunicação idêntica.
A atitude das potências estrangeiras em relação ao reconhecimento do novo regime português não foi uniforme.


As repúblicas sul-americanas, baseadas no princípio do reconhecimento dos governos de facto sem olhar à sua constituição política, princípio aliás consignado na mensagem de Monroe de Dezembro de 1822, decidiram reconhecer imediatamente o Governo Provisório da República Portuguesa sem quaisquer condições.
Os primeiros reconhecimentos foram feitos pelo Brasil e pela Argentina em 22 de Outubro. A atitude do Brasil compreende-se pelos especiais laços que o ligavam a Portugal. Quanto à Argentina, o seu procedimento constituiu certamente um gesto de retribuição pelo facto de Portugal ter sido o primeiro país a reconhecer a sua independência. Seguiram-se os reconhecimentos da Nicarágua e do Uruguai a 28 e a 30 de Outubro; da Guatemala e da Costa Rica a 16 e 29 de Novembro; do Peru e do Chile a 5 e a 19 de Dezembro; da Venezuela a 23 de Fevereiro de 1911; e do Panamá a 17 de Março.

A atitude dos Estados Unidos quanto ao reconhecimento do Governo Provisório constitui um desvio da doutrina tradicional seguida pelo governo americano e fixada na famosa mensagem do presidente Monroe de 3 de Dezembro de 1822, já referida, e que consistia no reconhecimento dos governos de facto sem ter em conta a sua orientação, situação ou forma política. Foi com fundamento nesta doutrina que o governo americano reconheceu o governo de D. Miguel embora os seus princípios políticos fossem opostos e repugnarem à democracia americana.
Ao receber as comunicações oficiais da proclamação da República Portuguesa o governo de Washington instruiu o seu ministro em Lisboa para manter relações com as autoridades de facto necessárias para proteger os interesses americanos, devendo proceder-se ao reconhecimento só depois de a nação ter manifestado por qualquer facto a sua adesão ao novo regime. As autoridades americanas justificaram o seu procedimento com o desejo de deixar à Grã-Bretanha a iniciativa numa questão que dizia principalmente respeito à Europa. Mas o verdadeiro motivo da atitude americana foi, porém, de não querer criar um precedente contra a política que o presidente Taft havia adoptado de não reconhecer os múltiplos ditadores que constantemente surgiam nos países da América Latina, sem lhes impor o respeito pelas normas, democráticas. Esta política, geralmente atribuída ao Presidente Wilson, foi na verdade iniciada pelo seu antecessor Taft, como o caso do reconhecimento da República Portuguesa o demonstra, e foi abandonada pelo presidente Hoover que restabeleceu a doutrina tradicional consagrada por Monroe,
Em 28 de Maio de 1911 realizaram-se as eleições para a Assembleia Constituinte que reuniu pela primeira vez em 19 de Junho, tendo nessa sessão sido abolida a monarquia e adoptado como forma de governo a República Democrática. Nesse mesmo dia o encarregado de negócios americano entregou a Bernardino Machado, ministro dos Negócios Estrangeiros, uma nota pela qual o governo dos Estados Unidos reconhecia formalmente o governo da República Portuguesa. A atitude americana foi seguida pelo México em 29 de Junho e por Salvador em 13 de Julho.

A atitude dos países europeus, liderados pela Grã-Bretanha, foi, todavia, a de aguardar a aprovação da nova constituição portuguesa. Em 11 de Outubro de 1910 o ministro britânico em Lisboa, dando conta para Londres de que o Governo Provisório tinha sido aceite pela generalidade do país, considerava que, após consulta com outros governos, se deveria proceder ao reconhecimento daquele governo. Sir Edward Grey, à testa do Foreign Office, comunica ao ministro britânico, em 15 de Outubro, que o governo britânico entendia que ele deveria manter relações com o Governo Provisório como se tratasse de um governo de facto, mas que o reconhecimento oficial deveria ser adiado até que a opinião do país pudesse ser obtida confirmando a nova ordem de coisas. Em 30 de Outubro, tendo sido obtida a concordância de todas as potências europeias, excepto a Rússia, o ministro britânico foi instruído para enviar uma nota ao Governo Provisório comunicando aquela posição e dizendo que, logo que em Portugal fosse, por um voto formal de uma assembleia constituinte, ou por uma maneira clara, alterado a forma e o carácter do futuro governo do país, o governo britânico estaria preparado para recomendar ao rei o reconhecimento desse governo.
Os países europeus adoptaram, por conseguinte, uma atitude mais rígida e mais formalística do que os Estados Unidos, pois aguardaram a aprovação da Constituição da república para procederem ao reconhecimento do novo regime. A nova constituição foi aprovada a 18 de Agosto de 1911 e a França adiantou-se aos outros países europeus reconhecendo a República Portuguesa a 24, dia da eleição do primeiro presidente da República Portuguesa eleito. Só em 11 de Setembro é que a Grã-Bretanha fez o seu reconhecimento, acompanhada da Alemanha, Áustria-Hungria, Dinamarca, Espanha, Itália e Suécia. Seguiram-se a 12, a Bélgica, a Holanda e a Noruega; a 13 a China e o Japão; a 15 a Grécia; a 30 a Rússia; a 23 de Outubro a Roménia; a 23 de Novembro a Turquia; a 21 de Dezembro o Mónaco; e a 28 de Fevereiro de 1912 o S ião. Em virtude da tensão criada entre os primeiros governos da República e a Igreja, as relações com a Santa Sé ficaram suspensas, não procedendo a cúria romana ao reconhecimento da República Portuguesa até 29 de Junho de 1919.»

 

fonte:

"Breve História diplomáticade Portugal" de José Calvet de magalhães